Termos e Condições da 81gg

Ao acessar ou utilizar a Plataforma 81gg de qualquer forma — seja por meio de navegador web, aplicativo mobile ou qualquer outro meio tecnológico disponibilizado — o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 81gg, documentos que formam parte integrante e inseparável deste instrumento.

A aceitação destes Termos constitui um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a 81gg. Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular tal entidade a estes Termos.

Para utilizar os serviços da 81gg, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legal à Plataforma conforme a legislação do seu país de residência;
• Ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar mantida por órgãos reguladores brasileiros ou internacionais;
• Não ter tido uma conta encerrada pela 81gg por violação prévia destes Termos;
• Não estar agindo em nome de terceiros ou de forma profissional como agente de apostas.

A 81gg reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer Usuário que não atenda a esses requisitos, independentemente do estágio de verificação em que se encontre.

Para acessar os serviços da 81gg, é necessário criar uma conta individual. O processo de cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, precisas e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial completo e e-mail ativo.

Uma conta por Usuário: É expressamente proibido que um mesmo Usuário mantenha mais de uma conta na Plataforma, seja sob o mesmo nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou qualquer combinação de dados que caracterize duplicidade. Contas identificadas como duplicatas poderão ser encerradas sem aviso prévio.

Segurança das credenciais: O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo acesso à sua conta. Qualquer atividade realizada a partir das credenciais do Usuário será considerada de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a 81gg pelo e-mail [email protected].

Verificação de Identidade (KYC): A 81gg pode solicitar, a qualquer momento, a verificação da identidade do Usuário mediante apresentação de documentos como RG, CNH, comprovante de residência recente e selfie com documento. Esse processo é obrigatório para liberação de saques e está em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com a regulamentação da SPA.

A 81gg aceita depósitos e processa saques exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT. O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, salvo exceções avaliadas caso a caso pela equipe financeira.

Depósitos: Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. A 81gg não cobra taxas sobre depósitos, embora tarifas do banco emissor possam se aplicar em alguns métodos.

Saques: Solicitações de saque estão sujeitas à verificação de identidade completa (KYC). O prazo de processamento é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da verificação. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques via Pix, após aprovação, são creditados em minutos na conta do Usuário.

• Saques só podem ser realizados para contas em nome do próprio Usuário cadastrado;
• É necessário que o Usuário tenha apostado pelo menos uma vez o valor depositado antes de solicitar saque (rollover de 1x sobre o depósito);
• A 81gg reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança que podem estender o prazo de processamento;
• Em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos, o saque pode ser suspenso temporariamente até a conclusão da investigação.

A 81gg pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback, bônus de recarga, promoções sazonais e outras ofertas especiais. Cada promoção possui termos e condições específicos publicados no momento da oferta, os quais devem ser lidos integralmente antes da participação.

Requisitos de apostas (rollover): Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de apostas mínimas antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O rollover padrão da 81gg é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica.

Regras gerais sobre bônus:

• Bônus são válidos apenas para o Usuário a quem foram concedidos e não podem ser transferidos;
• Apenas um bônus de boas-vindas é permitido por Usuário, CPF, endereço, dispositivo e IP;
• A 81gg reserva-se o direito de cancelar bônus caso detecte uso abusivo, como apostas de baixo risco com o único propósito de cumprir o rollover (ex.: apostas em ambos os lados de uma partida);
• Bônus expiram após 30 (trinta) dias corridos da data de concessão, salvo prazo diferente indicado na promoção;
• Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus e os ganhos associados serão automaticamente cancelados;
• Jogos de cassino ao vivo e determinados títulos podem ter contribuição reduzida ou nenhuma contribuição para o cumprimento do rollover — consulte os termos específicos de cada promoção.

Todos os jogos disponibilizados na Plataforma 81gg são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Return to Player) e mecânicas, que podem ser consultadas diretamente na interface do jogo.

Gerador de Números Aleatórios (RNG): Todos os jogos de cassino da 81gg utilizam RNG certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais. A 81gg não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros.

Malfuncionamento de jogos: Em caso de falha técnica ou malfuncionamento que afete o resultado de uma rodada, a 81gg reserva-se o direito de cancelar a rodada e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de malfuncionamento comprovado não serão pagos.

Apostas máximas com bônus: Ao jogar com saldo de bônus, o valor máximo de aposta permitido por rodada é de R$ 20,00, salvo indicação contrária. Apostas acima desse limite com saldo de bônus podem resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

A seção de apostas esportivas da 81gg oferece mercados para futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports (CBLOL, CS2, League of Legends) e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

Colocação de apostas: Ao confirmar uma aposta, o Usuário declara ter verificado todos os detalhes — evento, mercado, odd e valor — antes da confirmação. Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas, salvo nos casos previstos nas regras específicas de cada mercado.

Odds e alterações: As odds são definidas pela 81gg e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd vigente no momento da confirmação é a que se aplica ao bilhete. Em casos de erro manifesto de cotação (odd visivelmente incorreta), a 81gg reserva-se o direito de cancelar a aposta e restituir o valor ao saldo do Usuário.

• Apostas em eventos já iniciados (apostas ao vivo) seguem regras específicas de mercado;
• Em caso de abandono, adiamento ou cancelamento de um evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo se o resultado já tiver sido determinado antes da interrupção;
• A 81gg pode limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a seu critério, sem necessidade de justificativa;
• É proibida a utilização de sistemas automatizados, bots ou scripts para realização de apostas.

A 81gg acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento responsável. A Plataforma oferece um conjunto de ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle sobre sua atividade de jogo, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais de jogo responsável.

Ferramentas disponíveis:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de tempo: É possível configurar alertas de tempo de sessão para controlar o período de jogo;
• Autoexclusão temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: Em casos mais graves, o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente ao e-mail [email protected].

A 81gg não aceita apostas de pessoas em situação de autoexclusão ativa e treina sua equipe de suporte para identificar e apoiar Usuários que possam estar desenvolvendo comportamentos problemáticos de jogo.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 81gg está integralmente descrito na Política de Privacidade, disponível neste site, e obedece às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, comunicação de promoções (quando autorizado) e melhoria contínua da Plataforma.

A 81gg garante ao Usuário o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados, mediante solicitação ao e-mail [email protected]. A resposta será fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda do saldo:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Utilizar a conta de outro Usuário ou permitir que terceiros utilizem a sua;
• Participar de qualquer forma de manipulação de resultados, conluio ou trapaça;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Explorar falhas ou erros da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas com o objetivo de se aproveitar de erros manifestos de odds;
• Abrir múltiplas contas para acumular bônus ou contornar limites;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar transações financeiras por meios não autorizados ou em nome de terceiros;
• Agir de forma abusiva, ameaçadora ou desrespeitosa com a equipe de suporte da 81gg.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, enviando solicitação ao e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluído eventual saldo de bônus e ganhos pendentes de rollover) será processado para saque após verificação de identidade.

Encerramento pela 81gg: A 81gg reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Constatação de elegibilidade inadequada (menor de idade, autoexclusão ativa, etc.);
• Inatividade prolongada por período superior a 12 (doze) meses;
• Determinação de autoridades regulatórias ou judiciais competentes.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 81gg pode reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão de investigações, sem que isso constitua responsabilidade civil perante o Usuário.

A 81gg não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas ou interrupções de serviço de internet ou telecomunicações fora do controle da Plataforma; (ii) acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio Usuário; (iii) decisões de jogo ou apostas tomadas pelo Usuário; (iv) perda de lucros esperados ou ganhos não realizados.

A responsabilidade total da 81gg perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação. A 81gg não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais com aviso prévio sempre que possível.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 81gg — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, textos, imagens, ícones, layout, código-fonte e estrutura — é de propriedade exclusiva da 81gg ou licenciado por seus parceiros, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 81gg. O uso indevido constitui infração sujeita às sanções previstas na legislação brasileira.

Os jogos disponíveis na Plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) e suas marcas, nomes e materiais de jogo pertencem exclusivamente a esses provedores.

A 81gg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, em razão de mudanças regulatórias, novas funcionalidades da Plataforma, ajustes operacionais ou qualquer outro motivo relevante.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail (para o endereço cadastrado) e/ou por aviso visível na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias, salvo quando a alteração for exigida com urgência por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Se o Usuário não concordar com as modificações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas regras.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as l eis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e cassino online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer controvérsias, litígios ou disputas decorrentes ou relacionados a estes Termos, ao uso da Plataforma ou à relação entre o Usuário e a 81gg, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 81gg incentiva a resolução amigável de conflitos. Antes de recorrer a medidas judiciais, o Usuário pode acionar o canal de suporte pelo e-mail [email protected] para tentativa de solução extrajudicial no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte: [email protected]. O atendimento funciona todos os dias, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília).