Política de Privacidade da 81gg

A 81gg é uma plataforma digital de cassino online e apostas esportivas voltada para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Para a prestação dos nossos serviços, é necessário coletar e tratar determinados dados pessoais dos Usuários, sempre com base em fundamentos legais legítimos e com estrita observância da LGPD.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela 81gg, independentemente do canal de coleta — seja pelo site, por comunicações por e-mail, pelo suporte ao cliente ou por qualquer outra interação com a Plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a Política de Jogo Responsável, que formam o conjunto de documentos regulatórios da relação entre o Usuário e a 81gg.

A 81gg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada interação:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identificação oficial (RG, CNH, passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie com documento para verificação facial;
• Documentos adicionais solicitados por exigência regulatória ou por suspeita de fraude.

2.3 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Informações de conta bancária para processamento de saques;
• Histórico de depósitos, saques e transações na Plataforma;
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão, etc.).

2.4 Dados de uso e navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas e jogos acessados;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.5 Dados de comunicação:

• Conteúdo das mensagens enviadas ao suporte da 81gg;
• Registros de atendimento via e-mail ou chat;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

Os dados pessoais coletados pela 81gg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: processar o cadastro, autenticar o acesso e manter o perfil atualizado do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmar a elegibilidade do Usuário;
• Processamento de pagamentos: viabilizar depósitos e saques com segurança, especialmente via Pix;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilizar cassino online, slots, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Prevenção a fraudes: detectar e prevenir atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e outras condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades regulatórias, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), e obrigações previstas na legislação brasileira;
• Comunicação e suporte: responder a solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário;
• Marketing e promoções (com consentimento): enviar comunicações sobre bônus, promoções, novidades e eventos especiais da 81gg, quando o Usuário tiver optado por recebê-las;
• Personalização da experiência: adaptar recomendações de jogos e conteúdos com base no perfil e histórico de uso do Usuário;
• Análise e melhoria da Plataforma: monitorar o desempenho técnico, identificar erros e aprimorar continuamente a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo e aplicar ferramentas de proteção ao Usuário, conforme a Política de Jogo Responsável.

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais esteja fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018. A 81gg trata os dados dos Usuários com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios regulatórios à SPA e demais exigências legais;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de conteúdo — o Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de uso e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): quando aplicável à análise de risco em transações financeiras.

A 81gg não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros com fins comerciais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo descritas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e demais parceiros — exclusivamente para disponibilizar os jogos contratados, sem acesso a dados financeiros do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica, sob acordos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, sistemas de detecção de fraudes e ferramentas de análise de segurança, todos submetidos a contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da SPA, do Banco Central, da Receita Federal ou de outros órgãos competentes;
• Auditoria e conformidade: empresas de auditoria independente para fins de certificação de jogo justo e revisão de conformidade regulatória, com acesso limitado e controlado.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 81gg estão contratualmente obrigados a tratá-los de acordo com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela 81gg, sendo proibido seu uso para quaisquer finalidades além das estritamente necessárias.

A 81gg utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso do site.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho/analytics: coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam pela Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Utilizados com base no legítimo interesse;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como jogos favoritos, configurações de exibição) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes com base no histórico de navegação e perfil de uso do Usuário. Ativados apenas com consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como desativar cookies em navegadores específicos, consulte a central de ajuda do seu navegador.

A 81gg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. Nossas principais práticas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Dados financeiros sensíveis tokenizados e nunca armazenados integralmente nos nossos servidores;
• Controle rigoroso de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de intrusões e atividades suspeitas;
• Backups regulares com criptografia em repouso (AES-256);
• Programas internos de treinamento em segurança da informação para toda a equipe;
• Política de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e ao Usuário afetado no prazo legal, em caso de violação de dados.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Para transferências internacionais, aplicamos as salvaguardas descritas na Seção 10.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que a 81gg está comprometida a respeitar integralmente. Veja a seguir seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD" e identifique claramente o direito que deseja exercer. A 81gg responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, esse prazo pode ser estendido por mais 15 dias úteis, mediante comunicação justificada.

Os serviços da 81gg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 81gg não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso um menor de idade tente se cadastrar na Plataforma, seus dados serão coletados exclusivamente para fins de verificação de elegibilidade e, uma vez confirmada a menoridade, serão imediatamente eliminados de forma segura. A conta associada será encerrada sem direito a restituição de eventuais valores depositados, que poderão ser retidos para investigação.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na 81gg ou forneceu dados pessoais à Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas cabíveis com prioridade.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para fora do Brasil — por exemplo, quando utilizamos provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros de tecnologia com servidores no exterior. Nesses casos, a 81gg garante que a transferência ocorre somente para países ou organizações que oferecem nível de proteção adequado, nos termos do Art. 33 da LGPD, por meio de:

• Países reconhecidos pela ANPD como possuidores de legislação adequada de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) dos parceiros;
• Certificações de conformidade reconhecidas internacionalmente.

A 81gg mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações detalhadas sobre elas mediante solicitação ao e-mail [email protected].

A 81gg mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando a legislação brasileira exigir prazo de retenção diferente.

Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados da conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto o Usuário mantiver relação com a 81gg;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da Receita Federal e da legislação antilavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação regulatória da SPA;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mant idos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo obrigação legal diversa;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e resolução de eventuais litígios.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de maneira que não seja mais possível identificar o Usuário.

A 81gg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização.

Quando as alterações forem relevantes e impactarem os direitos dos Usuários, a 81gg enviará uma notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à entrada em vigor das mudanças. Para alterações de menor impacto, a atualização do documento nesta página será considerada notificação suficiente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência, conforme descrito na Seção 8.

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 81gg, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, caso considere que seus direitos como titular foram violados. Mais informações estão disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).